GDPR

O regulamento do Grupo KULINA, a.s. sobre proteção de dados pessoais

O seguinte regulamento sobre proteção de dados pessoais foi elaborado para os nossos clientes pela empresa KULINA Group, a.s. com sede em Výtvarná 1023/4, 161 00 Praga 6, número REGON 26155559, inscrita no registo comercial do Tribunal Municipal de Praga com a assinatura B 6384, com o objetivo de informar os nossos clientes sobre a forma como processamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, a fim de proteger a sua privacidade.

Todo o processo de trabalho com os seus dados pessoais está em conformidade com a legislação aplicável, em particular com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à revogação da Diretiva 95/46/CE.

1) O que são dados pessoais?

Dados pessoais significam qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável. Esses dados definem uma pessoa específica. Dados pessoais não são dados anônimos, que não podem ser atribuídos a uma pessoa específica.

Dados pessoais podem se referir a:

• Dados pessoais básicos, como: nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, etc.
• Outros dados pessoais, considerados "sensíveis" - raça, etnia, religião ou estado de saúde

Para concluir seu pedido ou enviar o nosso boletim informativo, precisamos apenas de dados pessoais básicos, que são necessários para cumprir o serviço fornecido.

2) Controlador de dados e processador de dados

O controlador determina as finalidades e os meios de processamento dos dados pessoais. Nós nos tornamos o controlador quando o utilizador compra produtos na nossa loja virtual ou se inscreve no boletim informativo. Enquanto responsável pelo tratamento, somos responsáveis pelo cumprimento de todos os requisitos e deveres relacionados com a proteção dos seus dados pessoais.

Abaixo encontrará os dados de contato do responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

Grupo KULINA, a.s.
Výtvarná 1023/4, 161 00 Praha 6
e-mail: info@kulina.com
Infoline: +420 227 272 730

A parte processadora apenas processa os dados, mas não estabelece as finalidades ou formas de processamento dos dados. No nosso caso, as partes processadoras são os nossos parceiros, com a ajuda dos quais enviamos informações comerciais. Assinamos sempre um contrato com as partes processadoras e nos certificamos de que estas cumprem os requisitos da proteção de dados.

3) Regras de tratamento de dados pessoais

Abordamos a questão do tratamento de dados pessoais com a devida diligência e responsabilidade. Cumprimos os regulamentos e protegemos os seus dados pessoais da melhor forma possível.

Ao processar os seus dados pessoais, agimos de acordo com as seguintes regras:

• O princípio da licitude, equidade e transparência, que estabelece que a utilização de dados pessoais para o efeito deve ser legal, deve ser transparente para o utilizador que os seus dados pessoais são processados e em que medida os dados pessoais são transferidos e se houve alguma violação ou perda dos seus dados.

• Princípio de finalidade limitada, que nos ordena a coletar dados pessoais para finalidades especificadas, explícitas e legítimas, garantindo que, após a coleta, os dados não sejam utilizados para finalidades incompatíveis com as originais.
• O princípio da minimização dos dados, que nos ordena a processar apenas os dados que sejam adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades para que são coletados
• O princípio da exatidão dos dados, que nos ordena a tomar todas as medidas razoáveis para que esses dados sejam precisos e, se necessário, atualizados, e que sejam tomadas todas as medidas razoáveis para apagar ou retificar prontamente os dados imprecisos.
• O princípio da limitação da armazenamento, que nos ordena a armazenar os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para a execução dos objetivos para os quais são tratados. Uma vez que todas as finalidades de um processo de tratamento forem cumpridas, o tratamento deve cessar, seja eliminando os dados ou tornando-os anónimos.
• Princípio de integridade e confidencialidade, que nos ordena a processar dados pessoais de maneira que garanta sua segurança adequada, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental.

4) Finalidades e legalidade do tratamento dos seus dados pessoais

Seus dados são coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Os dados são tratados de maneira legal, justa e transparente. O processamento de seus dados de maneira incompatível com essas finalidades ou de maneira inconsistente com esses objetivos é inaceitável.

Abaixo estão as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais:

• Execução de um contrato - o processamento é necessário para a execução de um contrato. Seus dados pessoais serão processados para concluir o seu pedido feito em nossa loja virtual.
• Consentimento - processamos seus dados com base no consentimento fornecido por você. O consentimento é dado separadamente para cada finalidade, e o escopo e o período do consentimento devem ser sempre claramente declarados. Dar o seu consentimento está sempre relacionado a alguma atividade sua - para dar o seu consentimento, você precisa marcar a caixa. O consentimento fornecido pode sempre ser retirado.
• Interesses legítimos - o tratamento é necessário para efeitos dos nossos interesses legítimos, exceto quando esses interesses forem sobrepujados pelos interesses ou direitos fundamentais e liberdades.

5) Seus direitos

Você tem os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:

• Direito à informação - o utilizador tem o direito de obter informações sobre a nossa identidade enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. O utilizador tem o direito de obter informações sobre a base jurídica do tratamento (detalhes do contrato), as finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais (contrato de compra) ou o período de conservação dos dados pessoais. Sempre informaremos sobre a finalidade e a base jurídica da recolha e do tratamento dos dados antes do seu tratamento.
• Direito de acesso - você pode nos perguntar se processamos seus dados pessoais e, em caso afirmativo, podemos fornecer uma cópia dos dados pessoais temos sobre você.
• Direito de retificação - o utilizador tem o direito de nos solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos. Por favor, note que, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados, não temos a obrigação de verificar regularmente se seus dados estão válidos ou completos. O direito de retificação é executado para atualizar seus dados.
• Direito de exclusão - ou "direito de ser esquecido" significa que, em certos casos, somos obrigados a excluir seus dados pessoais - se já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou se já não forem tratados; se você retirou o consentimento para processar seus dados pessoais ou se não há mais razões legais para processá-los; se você se opôs ao processamento e não houver base legal para processamento adicional de dados.
• Direito de oposição - você tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A lei se aplica quando seus dados pessoais são necessários para realizar uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de autoridade oficial confiada ao administrador (o que nós, como administrador, não fazemos) ou em caso de interesses legítimos do administrador. Nesse caso, não processaremos mais os dados pessoais, a menos que o controlador demonstre motivos legítimos e convincentes para o processamento que sobrepujem os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais. Se você se opuser ao processamento para fins de marketing direto, não processaremos mais seus dados pessoais para tais fins.
• Direito à portabilidade dos dados - você tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem impedimento da nossa parte, ao qual os dados pessoais tenham sido fornecidos, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato ou se o tratamento for efetuado por meios automatizados.
• Direito à restrição do tratamento - você tem o direito de obter do controlador a restrição do processamento quando uma das seguintes situações se aplicar:

1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais;
2. O tratamento é ilegal e o utilizador opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita a limitação da sua utilização;
3. Já não precisamos dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas eles são exigidos por si para a instauração, o exercício ou a defesa de ações judiciais;
4. O utilizador se opôs ao tratamento - enquanto se aguarda que se verifique se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Se o tratamento tiver sido limitado, esses dados pessoais, com exceção da conservação, só serão tratados com o seu consentimento ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público importante da União ou de um Estado-Membro.

• direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma semelhante - por outras palavras, qualquer processo de tomada de decisão que o afete deve ser feito por um ser humano e não se basear, por exemplo, na avaliação de um programa informático.

6) Divulgação das suas informações

O destinatário dos seus dados pessoais é uma entidade a quem os divulgamos. Para realizar os serviços que oferecemos, podemos divulgar e partilhar os seus dados pessoais com os seguintes destinatários:

• pessoas que participam na entrega do seu pedido (carteiros, entregadores). Divulgamos os seus dados pessoais a empresas de transporte para entregar os produtos que encomendou e, neste caso, estas tornam-se responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais
• pessoas responsáveis pela gestão de nossa loja virtual (empresa de hospedagem)
• pessoas responsáveis pelo envio de boletins informativos

7) Proteção dos dados pessoais

Implementamos medidas organizacionais e de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda acidental, divulgação, uso ou acesso não autorizado.

No caso de uma infeliz violação de dados pessoais (e temos a certeza de que isso não vai acontecer), notificaremos o órgão regulador aplicável no prazo de 72 horas. Se a violação representar um risco para você, também o informaremos se tivermos os seus dados de contacto válidos.

8) Disposições finais

O regulamento acima referido pode ser atualizado ou alterado periodicamente. Consulte sempre o sítio Web para obter a versão atualizada.

Caso se oponha à forma como processamos os seus dados, entre em contato...

Este regulamento entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2023.